Termos de Uso

2. Descrição do Serviço

A MediPlat é uma plataforma de gestão comercial (CRM) desenvolvida para clínicas médicas de pequeno e médio porte. A Plataforma oferece:

• Gestão de contatos e pacientes (dados comerciais)
• Pipeline de vendas e oportunidades
• Agendamento e confirmação de consultas
• Comunicação via WhatsApp e email
• Relatórios financeiros e operacionais
• Automações de marketing e operações
• Copiloto de inteligência artificial para direcionamento comercial

A MediPlat NÃO é um sistema de prontuário eletrônico e não deve ser utilizada para armazenar dados clínicos como diagnósticos, prescrições, exames ou evoluções médicas.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é realizado pela clínica contratante, que é responsável pelos dados de seus usuários
• Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Atividades realizadas com as credenciais do usuário são de sua responsabilidade
• Em caso de acesso não autorizado, a clínica deve nos notificar imediatamente

4. Planos e Pagamento

A MediPlat oferece diferentes planos de assinatura (Boutique, Premium, Concierge, Custom Enterprise). Os detalhes de cada plano, incluindo funcionalidades, limites de profissionais clínicos e usuários operacionais, e preços, são definidos individualmente na proposta comercial.

• Os valores e condições de cada plano são apresentados pela área comercial mediante consulta
• A cobrança dos planos pagos é mensal ou anual (com desconto), com renovação automática
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo
• Profissionais clínicos adicionais, usuários operacionais extras, pacotes de IA e demais add-ons podem ser contratados separadamente
• Founding Members (primeiras dez clínicas) recebem preço congelado por dezoito meses mediante condições específicas previstas na proposta

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos de gestão comercial da clínica
• Respeitar a legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, CFM e ANVISA
• Não utilizar a Plataforma para armazenar prontuários ou dados clínicos detalhados
• Não enviar mensagens de marketing sem consentimento prévio dos destinatários
• Respeitar as diretrizes do CFM sobre publicidade médica (Resolução 2.336/2023)
• Não tentar acessar dados de outras clínicas ou comprometer a segurança da Plataforma
• Não utilizar a IA da Plataforma para diagnóstico ou conduta médica

6. Isolamento de Dados (Multi-tenant)

Cada clínica possui um ambiente isolado na Plataforma. Os dados de uma clínica não são acessíveis por outras clínicas. O isolamento é garantido por controles técnicos (Row Level Security) e organizacionais.

7. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, seu código-fonte, design, marca e documentação são propriedade da MediPlat
• Os dados inseridos pela clínica permanecem de propriedade da clínica
• A clínica concede à MediPlat licença para processar os dados conforme necessário para a prestação do serviço
• A MediPlat pode utilizar dados anonimizados e agregados para melhoria da Plataforma

8. Disponibilidade e SLA

A MediPlat se empenha em manter a Plataforma disponível 24/7, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade não programada, trabalharemos para restaurar o serviço o mais rápido possível.

9. Limitação de Responsabilidade

• A MediPlat não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em dados da Plataforma
• A Plataforma é uma ferramenta de gestão comercial, não substitui o julgamento profissional médico
• A MediPlat não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso incorreto da Plataforma
• A responsabilidade total da MediPlat é limitada ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses

10. Rescisão

• A clínica pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• A MediPlat pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos
• Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para possível recuperação, sendo então eliminados
• A clínica pode solicitar exportação de seus dados antes do encerramento

11. Programa Beta

Durante o período de beta testing, aplicam-se as seguintes condições adicionais:

• A Plataforma pode conter funcionalidades em desenvolvimento ou com comportamento inesperado
• O acesso beta é remunerado, regido por contrato comercial individual entre a MediPlat e a clínica participante, com condições especiais (isenção de taxa de setup e desconto) detalhadas no Acordo de Beta Testing e na proposta comercial entregue antes da contratação
• Beta testers concordam em fornecer feedback construtivo sobre a experiência de uso
• A MediPlat pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades durante o beta sem aviso prévio
• Os dados inseridos durante o beta serão preservados na transição para produção, salvo comunicação em contrário

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou pela Plataforma.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e as regras protetivas do consumidor, quando aplicáveis.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Email: contato@mediplat.com.br